(CONCURSO CRATO/2021) Segundo a definição proposta pelo Estatuto de Museus (Lei Federal n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009), quais devem ser as atividades realizadas pelas instituições museológicas no território nacional?

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

De acordo a Resolução-Cofeci n° 1.127/2009, que regulamenta o registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, analise as afirmativas a seguir:

I. O Corretor de Imóveis responde civil e penalmente por atos profissionais danosos ao cliente, a que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negligência ou infrações éticas.

II. É vedado ao corretor de imóveis deixar de atender às notificações para esclarecimento à fiscalização ou intimações para instrução de processos.

III. Cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação aos clientes, inteirar-se de todas as circunstâncias do negócio, antes de oferecê-lo.

É correto o que se afirma

Constitui infração disciplinar da parte do Corretor de Imóveis, exceto

Constituem tipos de sanções disciplinares previstas expressamente na Lei nº 6.530/78, exceto

Acerca das competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas e assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 6.530/78, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, porém, não podendo opinar quanto à comercialização imobiliária.

II. O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.

III. As atribuições de intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis poderão ser exercidas, também, por pessoa jurídica inscrita nos termos da Lei nº 6.530/78.

É correto o que se afirma

No que se refere à Resolução-COFECI nº 1.065/2007, que estabelece regras para divulgações publicitárias e documentais, analise as afirmativas a seguir:

I. É obrigatório o registro prévio do nome abreviado ou nome de fantasia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição a que pertencer a pessoa física ou jurídica para sua utilização.

II. A utilização pública de nome por extenso ou nome abreviado por pessoa física regularmente inscrita no CRECI poderá dar-se desde que seguido da expressão "profissional liberal" ou "corretor de imóveis".

III. A divulgação publicitária ou documental do nome ou razão social ou do nome de fantasia da pessoa jurídica, será sempre seguida do número de inscrição da pessoa jurídica no Creci, precedido da sigla CRECI e acrescido da letra "F".

É correto o que se afirma

Compete à Comissão de Gestão de Documentos (CGD), exceto:

Julgue se as assertivas são (V) verdadeiras ou (F) falsas, depois aponte a alternativa que possui a sequência correta:
( ) Cabem aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurarem: a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. ( ) O acesso à informação, previsto no caput do art. 7º, não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos, ou tecnológicos, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato, ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. ( ) Conforme estabelece o art. 7º, da Lei nº 12.527/2011, no § 5º, informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância, para apurar o desaparecimento da respectiva documentação. Verificada a hipótese prevista no referido parágrafo, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de dez dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

Qual alternativa deve ser considerada incorreta?

Analise as alternativas e assinale a incorreta.

Analise se as assertivas são (C) corretas ou (I) incorretas e assinale a alternativa correspondente:
( ) O Portal da Transparência do Município de São Francisco do Guaporé, RO, atende à Lei Complementar nº 131/2009 e à Lei nº 12.527/2011, chamada de Lei de Acesso à Informação. ( ) O objetivo do Município de São Francisco do Guaporé, RO, é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. ( ) O Portal da Transparência do Município de São Francisco do Guaporé, RO, está distribuído em Transparência Ativa, Transparência Passiva e Transparência em outros Poderes.

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao Conselho Fiscal do COFECI, analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho Fiscal é constituído por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, cabendo aos primeiros escolher dentre eles o seu Coordenador.

II. O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, a cada bimestre e, a qualquer momento, por convocação do Presidente, com antecedência minima de 10 (dez) dias, podendo ainda, por convocação justificada de seu Coordenador, reunir-se extraordinariamente, ad referendum do Plenário.

III. Os membros do Conselho Fiscal respondem pelos danos resultantes de omissão ou excesso no cumprimento de seus deveres e por atos praticados.

IV. Compete ao Conselho Fiscal examinar o balanço, balancetes, relatórios financeiros, prestações de contas e respectiva documentação, restitundo-os à Presidência, com manifestação registrada em ata sobre sua regularidade ou não e eventuais ressalvas, para posterior apreciação do Plenário, cabendo-lhe, ainda, a análise do Processo de Prestação de Contas anual.

É correto o que se afirma

Quanto ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, analise as afirmativas a seguir:

I. O registro de estágio somente será concedido após os primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada pela escola.

II. O porte da cédula de identidade de estagiário é obrigatório ao estudante no exercício do estágio, a fim de apresentá-la ao fiscal do CRECI quando solicitada, sob pena de autuação por exercicio ilegal da profissão, contra o estudante.

Ill. Ao estudante estagiário fica permitido anunciar imóveis para venda ou locação de imóveis.

IV. O concedente do estágio não responde pelas infrações praticadas pelo estudante estagiário, no exercício do estágio.

É correto o que se afirma

A Resolução-COFECI nº 1.065/2007 estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais. Acerca desta resolução, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à Resolução-COFECI nº 458/95 e Resolução-COFECI nº 492/96, assinale a afirmativa incorreta.