Questões de Concurso sobre Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN em Legislação Federal

Q772209

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo |

Q772209 Legislação Federal

Sobre o serviço de inteligência no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a ABIN − Agência Brasileira de Inteligência, que trabalha em um universo específico, atua de acordo com as seguintes características:

I. Planeja e executa a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.

II. É uma autarquia similar às agências reguladoras que assessora o Ministro da Justiça nas questões de interesse do Estado e da sociedade.

III. Promove o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, e realiza estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.

IV. Avalia ameaças, internas e externas, à ordem constitucional, além de possuir atribuições de polícia: deter, prender, interrogar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

I e IV.

E

II e IV.

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Q616351

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Segurança |

Q616351 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 3.505/2000, que instituiu a política de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, julgue o item a seguir.

A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, é responsável por atividades de assessoramento do Conselho de Defesa Nacional.

Certo

Errado

Q560183

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560183 Legislação Federal

Guilhermino, Chefe de Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é Presidente do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência. É correto afirmar que Guilhermino

A

não poderá indicar seu substituto eventual pois está pré-definido no Decreto n^o 4.376/2002 que o substituto eventual do Presidente será o titular da Subchefia de Inteligência Estratégica da Presidência da República.

B

não poderá indicar o seu substituto eventual, pois o titular do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda é membro do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência.

C

poderá convocar reunião ordinária, mediante requerimento de um dos membros do Conselho, podendo definir que ela seja realizada fora da sede da ABIN.

D

deverá solicitar a devida remuneração aos membros do Conselho pelos serviços prestados, sempre que ocorrer uma reunião extraordinária.

E

deverá convocar as reuniões ordinárias e, quando necessário, também as reuniões extraordinárias, as quais serão obrigatoriamente realizadas na sede da ABIN.

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Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.

Q560170

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560170 Legislação Federal

Quanto à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN, é correto asseverar:

A

À ABIN compete, dentre outras, o aprimoramento das atividades de inteligência do país, podendo, pautada pelos preceitos éticos e pela preservação dos direitos individuais, acessar irrestritamente as informações de órgãos de qualquer esfera de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, sem qualquer necessidade de autorização.

B

Dentre outras, a ABIN tem a competência de planejar e executar ações sigilosas para obtenção e análise de dados para produção de conhecimento destinado ao assessoramento do Presidente da República, podendo ela comunicar-se com os demais órgãos de qualquer esfera administrativa de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, sem necessidade de autorização.

C

À ABIN compete também avaliar as ameaças à ordem interna do país, podendo, para isso, acessar informações de órgãos de qualquer esfera de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, sem qualquer necessidade de autorização.

D

A ABIN tem a competência de desenvolver técnicas e meios sigilosos para planejamento e execução de ações de proteção aos conhecimentos sensíveis, relacionados aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade, com liberdade de acesso aos demais órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, no âmbito de qualquer esfera de governo, mediante autorização do Presidente da República.

E

À ABIN compete, dentre outras atividades, a avaliação das ameaças à ordem constitucional, sejam elas internas ou externas, podendo esta agência comunicar-se com os demais órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer esfera do governo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, somente com conhecimento prévio de um delegado ou da autoridade competente de maior hierarquia do respectivo órgão.

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Q472815

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472815 Legislação Federal

Julgue o item subsequente , relativo a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.

No Brasil, compete à ABIN coordenar a implantação e o funcionamento do Sistema de Segurança e Credenciamento e a designação de pessoas e empresas para o trato de assuntos, documentos e tecnologias sigilosos.

Certo

Errado

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Q472788

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472788 Legislação Federal

Considerando as atividades de inteligência em regimes democráticos, julgue o item subsecutivo.

A contrainteligência atua por meio da segurança orgânica, da segurança de assuntos internos e da segurança ativa.

Certo

Errado

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Q112397

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INMETRO Prova: CESPE - 2010 - INMETRO - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Tecnologia e Inovação |

Q112397 Legislação Federal

Com relação ao SNI, assinale a opção correta.

A

Tal órgão não desenvolve parcerias com instituições de pesquisa e desenvolvimento.

B

Suas políticas priorizam as parcerias com estatais e ONGs em detrimento das parcerias com universidades e centros de pesquisa e desenvolvimento.

C

Tal órgão desempenha papel fundamental para a realização d prospecção tecnológica, visto que tem por objetivo viabiliza a realização de fluxos de informação necessária ao processo d inovação tecnológica.

D

Para suas políticas, entende-se que, para melhorar e ampliar as estruturas industriais e de exportação do Brasil, deve-se priorizar o uso da técnica delphi na prospecção tecnológica.

E

Dada a complexidade e subjetividade inerentes às especificidades históricas e sociais do país, esse órgão sugere que a prospecção tecnológica não seja ampliada a esses aspectos.

Q96423

Q96423 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcionamento do SISBIN, julgue o próximo item.
Exige-se, nas reuniões do conselho consultivo do SISBIN presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.

Certo

Errado

Q79175

Q79175 Legislação Federal

Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue o item que se segue com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.
A propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN pertence exclusivamente à União, determinação que não abrange a produção intelectual dos alunos de cursos ministrados pelo órgão, nem patentes requeridas por ex-servidor da ABIN depois de decorrido um ano após a extinção do seu vínculo empregatício.

Certo

Errado

Q79174

Q79174 Legislação Federal

Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue o item que se segue com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.
A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de natureza especial ou do grupo de direção e assessoramento superiores (DAS), nos níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes.

Certo

Errado

Q79173

Q79173 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcionamento do SISBIN, julgue o próximo item.
As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do conselho consultivo instituído pelo referido decreto.

Certo

Errado

Q79172

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito | CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Suporte a Rede de Dados | CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Ciências Contábeis | CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Psicologia | CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração |

Q79172 Legislação Federal

Exige-se, nas reuniões do conselho consultivo do SISBIN presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.

Certo

Errado

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Q79171

Q79171 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue o seguinte item .
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o presidente do Tribunal de Contas da União.

Certo

Errado

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Q79170

Q79170 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue o seguinte item .
Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa comprometer o êxito das atividades sigilosas da agência devem ser publicados em extrato, cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos.

Certo

Errado

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Q78919

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Edificações |

Q78919 Legislação Federal

Texto associado

Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue o próximo item, de acordo com o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

A decisão sobre os processos administrativos disciplinares abertos no âmbito da ABIN é da competência do diretor-geral da instituição, salvo nos casos de demissão, quando deverá submetê-la ao ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Certo

Errado

Q78918

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Edificações |

Q78918 Legislação Federal

Texto associado

Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue o próximo item, de acordo com o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

Cabe ao chefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República propor a criação ou extinção das unidades estaduais, subunidades estaduais e postos no exterior, onde se fizer necessário, observados os quantitativos fixados na estrutura regimental da ABIN, e também indicar os servidores da agência para as funções de adido civil junto às representações diplomáticas brasileiras acreditadas no exterior.

Certo

Errado

Q78917

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Edificações |

Q78917 Legislação Federal

Texto associado

Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue o próximo item, de acordo com o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

Os servidores da ABIN, no exercício de suas funções, estão sujeitos ao conjunto de deveres e responsabilidades previstos em código de ética do profissional de inteligência, editado pelo diretor-geral da ABIN.

Certo

Errado

Q78916

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Edificações |

Q78916 Legislação Federal

Texto associado

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a
organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes
itens.

O SISBIN, instituído para integrar as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, fornece subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional, cabendo à ABIN, órgão central do sistema, estabelecer as necessidades de conhecimentos específicos a serem produzidos pelos órgãos que o compõem e consolidá-los no Plano Nacional de Inteligência.

Certo

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Q78915

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Edificações |

Q78915 Legislação Federal

Texto associado

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a
organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes
itens.

Entre as atribuições da ABIN, incluem-se o desenvolvimento de recursos humanos e tecnológicos e da doutrina de inteligência, bem como a realização de estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento das atividades de inteligência, em coordenação com os demais órgãos do SISBIN.

Certo

Errado

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Q78914

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Edificações |

Q78914 Legislação Federal

Texto associado

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a
organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes
itens.

O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) representa a Casa Civil da Presidência da República no SISBIN.

Certo

Errado

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