Questões de Concurso Sobre lei 4.717 de 1965 - regulamentação da ação popular em legislação federal
Foram encontradas 115 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Parquet sustentou que o valor atribuído ao terreno é excessivo, tendo potencial para gerar lesão ao erário se efetivada a indenização ao expropriado. Aponta desvio de finalidade na declaração de utilidade pública, que, segundo indicou, teria o intuito de beneficiar padrinho político do Prefeito da cidade em que o terreno é situado.
Sobre a hipótese acima, assinale a alternativa correta.