Questões de Concurso Sobre lei nº 12.772 de 2012 - estruturação do plano de carreiras e cargos de magistério federal em legislação federal
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I. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária por bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por IFE ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção internacional.
II. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê, pago diretamente por ente distinto da IFE, pela participação habitual, rotineira em semanal por palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação dela, desde que não exceda 30 (trinta) horas mensais.
III. O docente em regime de dedicação exclusiva pode participar de comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, vedada a percepção de retribuição.
IV. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária, em caráter eventual: por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, bem como por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, devidamente autorizada pela IFE de acordo com suas regras que não podem exceder, no entanto, computadas isoladamente ou em conjunto, a 8 (oito) horas semanais ou a 416 (quatrocentas e dezesseis) horas anuais.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 23 da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de
Sobre a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) No regime de dedicação exclusiva, é vedada a remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.
( ) O professor das Instituições Federais de Ensino poderá ser submetido a um regime de trabalho com tempo parcial de 15 (quinze) horas semanais de trabalho.
( ) A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.
( ) O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
A sequência correta é:
O Art. 1º, §2º, da Lei n°12.772, de 28 de dezembro de 2012, revela que as classes da Carreira de Magistério Superior receberão denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo. Sobre essa convenção, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência correta.
1ª Coluna
(1)Classe A (2)Classe B (3)Classe C (4)Classe D (5)Classe E
2ª Coluna
( ) Professor Titular ( ) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor ( ) Professor Assistente ( ) Professor Assistente A, se portador do título de mestre ( ) Professor Adjunto ( ) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista ( ) Professor Associado
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