Questões de Concurso Sobre lei 10.683 de 2003 - organização da presidência da república e dos ministérios em legislação federal
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O Ministério da Defesa é o órgão do governo responsável pela fiscalização da comercialização, do transporte e da guarda de explosivos e de acessórios utilizados nas atividades de mineração.
A investigação preliminar e a inspeção são instrumentos utilizados na atividade correicional.
Caso o ministro das Comunicações reúna seus secretários e dirigentes e determine que sejam envidados esforços com o objetivo de ampliar a articulação e promoção da conectividade à Internet necessária à inclusão digital, de maneira consoante à política de banda larga do governo federal, caberá ao Departamento de Banda Larga articular e promover essa conectividade.
Um dos assuntos da área de competência do MC é o serviço postal.