Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 95 de 1998 e decreto nº 9.191 de 2017 - elaboração, redação alteração e consolidação das leis em legislação federal
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Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |
Q2000535
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis, as leis complementares, as leis
ordinárias e as leis delegadas terão numeração sequencial
em continuidade às séries iniciadas em:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos |
Q2000115
Legislação Federal
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 – alterada
pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.
As disposições normativas serão redigidas com clareza,
precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito,
as seguintes normas, que são determinadas pela ordem
lógica:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos |
Q2000114
Legislação Federal
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 – alterada
pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.
O Poder Executivo, até quantos dias do início do primeiro
ano do mandato presidencial, promoverá a atualização
das coletâneas a que se refere o artigo anterior,
incorporando aos textos que as integram os decretos e
atos de conteúdo normativo e geral editados no último
quadriênio?
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos |
Q2000113
Legislação Federal
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 – alterada
pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.
As leis federais serão reunidas em codificações e
consolidações, integradas por volumes contendo matérias
conexas ou afins, constituindo em seu todo a
Consolidação da Legislação:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos |
Q2000112
Legislação Federal
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 – alterada
pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.
Da Articulação e da Redação das Leis – os textos legais
serão articulados com observância dos seguintes
princípios, exceto: