Questões de Concurso Sobre legislação federal para sociólogo

é órgão deliberativo, em que estão representadas todas as Secretarias de Governo.

subordina-se ao CONAMA, que tem a prerrogativa de revogar suas resoluções.

tem por atribuição articular a criação e a implantação dos Conselhos Municipais de Defesa do MeioAmbiente.

pode implantar unidades de conservação no âmbito do Estado, visando à preservação dos ecossistemas.

tem autonomia absoluta na definição e decretação do seu regimento interno.

a compensação ambiental é facultativa em empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA ou RelatórioAmbiental.

o órgão ambiental licenciador deve criar unidade de conservação com o montante pago a título de compensação ambiental.

ainda que o empreendimento afete unidade de conservação de Uso Sustentável, a compensação deverá ser direcionada apenas a unidades do grupo de Proteção Integral.

o valor da compensação ambiental tem como único critério de referência os custos totais do empreendimento.

caso o empreendimento afete zona de amortecimento de unidade de conservação de Uso Sustentável, esta deverá ser uma das beneficiárias da compensação ambiental.

voltados para a gestão dos rejeitos oriundos da atividade produtiva.

cuja implementação deve ocorrer sem a participação do poder público.

implementadores do princípio do poluidor-pagador.

de adoção meramente facultativa.

pouco relacionados à manutenção da saúde pública, focando-se na proteção ambiental.

autorização tácita para a realização de atos que decorram da efetiva emissão da licença ambiental.

instauração da competência supletiva.

emissão tácita da licença ambiental.

instauração da competência subsidiária.

imposição de multa ao órgão responsável pelo licenciamento.

errada, pois a ação administrativa descrita é de competência da União.

correta, desde que o Município disponha de órgão ambiental capacitado e Conselho de Meio Ambiente.

errada, pois não é possível a delegação de ações administrativas entre entes federativos.

correta, desde que o Município disponha de técnicos em antropologia, devidamente habilitados.

correta, desde que autorizado pela Comissão Bipartite estadual.