Questões de Concurso Sobre legislação federal para nível médio

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .

Se determinado Ministério pretender realizar operação de crédito externa, só poderá fazê‐lo após a manifestação da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia.

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .

As unidades de planejamento e orçamento integrantes da estrutura do Poder Executivo são subordinadas ao Ministério do Planejamento do ponto de vista hierárquico e funcional.

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal. A respeito das normas estabelecidas pelo referido ordenamento jurídico, julgue o item.

No âmbito da administração pública municipal, as informações pessoais devem ser tratadas de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal. A respeito das normas estabelecidas pelo referido ordenamento jurídico, julgue o item.

São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possa por em risco a defesa e a soberania nacionais.