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Q1143278

Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UFRJ Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q1143278 Legislação Federal

F é servidor da UNIRIO e tem ciência de que ocorrerá vacância simultânea dos cargos de Reitor e de Vice-Reitor.

Para emitir nota com informações para seus colegas, consulta o Estatuto da UNIRIO e verifica que o referido instrumento normativo determina que a indicação para responder pela reitoria cabe ao

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Q1139799

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Q1139799 Legislação Federal

Segundo a Lei n° 12.527/2011, a qual trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta referente aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme classificação prevista na mesma lei, que vigoram a partir da data de sua produção.

Alternativas

Ultrassecreta: 20 (vinte) anos.

Reservada: 3 (três) anos.

Reservada: 5 (cinco) anos.

Secreta: 10 (dez) anos.

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Q1139688

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Enfermagem 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico em Higiene Dental | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Laboratório | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente de Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Prótese Dentária |

Q1139688 Legislação Federal

Considerando o que dispõe a Lei n° 12.527/2011, que trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.

Não poderá ser aplicada pena de rescisão do vínculo com o poder público à pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei n° 12.527/2011, cabendo, nesse caso, apenas as penas de advertência e multa.

Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, vedado o direito de regresso.

A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa poderá ser invocada ainda que o intuito seja de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, tendo em vista a classificação desses direitos como direitos fundamentais.

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Q1139329

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Terapeuta Ocupacional | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico Esportivo 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Farmacêutico - Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista 20H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Enfermeiro 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Fisioterapeuta |

Q1139329 Legislação Federal

No que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, desde que apresentado requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados com observância no sigilo, como preceito geral, e na publicidade, como exceção.

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Q1138097

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1138097 Legislação Federal

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto da EBSERH no que diz respeito à sua Diretoria.

Alternativas

Ela é composta pelo Presidente e até seis Diretores.

Os seus diretores não poderão ser reconduzidos ao cargo.

Os seus membros terão direito a 60 dias de licença remunerada, podendo optar pela sua conversão em espécie.

Em caso de vacância ou impedimento do seu Presidente, o cargo ficará vago até nova nomeação pelo Ministro da Saúde.

É sua competência opinar sobre as demonstrações financeiras do exercício social.

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42: C

43: A

44: C

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