Questões de Concurso Sobre legislação federal para técnico

O decreto nº 5.840/2006 da Educação de Jovens e Adultos ressalta que
I. As áreas profissionais escolhidas para a estruturação dos cursos serão, preferencialmente, as que maior sintonia guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma a contribuir com o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural.
PORQUE
II. O aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para atestar a conclusão do ensino médio, possibilitando o prosseguimento de estudos em nível superior.
Assinale a alternativa correta.

Com base no Art. 3º da Lei nº 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:
I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino. II. Dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes. III. Qualidade do processo de trabalho. IV. Investidura em cada cargo condicionada a melhor titulação.
Quais estão INCORRETAS?

Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas acerca dos cursos e programas da educação superior.
I- Os cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, são abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente. II- Os cursos de graduação são abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo. III- Os cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento, são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. IV- Os cursos de extensão são abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
Estão corretas as assertivas