Questões de Concurso Sobre legislação federal para analista administrativo
Foram encontradas 307 questões
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Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A pena de multa não poderá incidir cumulativamente
com a sanção de cancelamento do registro.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A pedido do representado ou do representante, o
processo disciplinar poderá tramitar em sigilo,
disponíveis as informações e os documentos nele
contidos apenas ao representado, ao eventual
representante e aos procuradores por eles constituídos.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A criação de colegiados com finalidades e funções
específicas pelos Conselhos Regionais dependerá de
aprovação prévia do Conselho Federal.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
Em caso de vacância do cargo de diretor administrativo
dos Conselhos Regionais, o plenário deliberativo
escolherá, entre seus membros, o novo diretor.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A prescrição será interrompida pela intimação do
acusado para apresentar defesa.