Questões de Concurso Sobre legislação federal para técnico em radiologia

De acordo com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese em que será possível o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem fornecimento do consentimento do titular.

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes, EXCETO:

Charles Maia, estudante de Direito, solicitou à UFRJ informações sobre valores contratuais da reforma do Palácio Universitário, no Campus da Praia Vermelha. Ao receber o pedido de acesso à informação, a Administração exigiu do interessado os motivos determinantes da solicitação, sob pena de não atender à demanda de imediato. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, a respectiva exigência:

Nos termos do disposto no Código de Ética e Conduta da EBSERH, as críticas feitas às claras e pelos canais de comunicação adequados

Segundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será administrada pela Diretoria Executiva e pelo