Questões de Concurso Sobre legislação federal para agente de inteligência

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Q41761
Legislação Federal Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados , Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência |
Q41761 Legislação Federal
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.
O direito de acesso pleno aos documentos públicos é assegurado em lei.
Alternativas
Q41748
Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , Decreto nº 6.408 de 2008, Decreto nº 8.905 de 2016 e Decreto nº 10.445 de 2020 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência |
Q41748 Legislação Federal
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
Ao Departamento de Inteligência Estratégica compete obter informações e exercer ações de salvaguarda de assuntos sensíveis e de interesse do Estado e da sociedade, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.
Alternativas
Q41758
Legislação Federal Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência |
Q41758 Legislação Federal
Com base na medida provisória que regulamenta o acesso ao
patrimônio genético, julgue os próximos itens.
Em caso de relevante interesse público, assim caracterizado pelo Conselho de Gestão, o ingresso em área pública ou privada, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético, depende da anuência prévia dos seus titulares.
Alternativas
Q41757
Legislação Federal Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência |
Q41757 Legislação Federal
Com base na medida provisória que regulamenta o acesso ao
patrimônio genético, julgue os próximos itens.
Considera-se bioprospecção a atividade exploratória por meio da qual se visa identificar componente do patrimônio genético e informação sobre conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial.
Alternativas
Respostas
13: C
14: E
15: E
16: E
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