A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, dispõe que a área específica de atuação do servidor, integrada
por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de
desenvolvimento de pessoal denomina-se
Os procedimentos a serem observados pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios previstos na Lei nº 12.527/11
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à
informação e devem ser executados em conformidade com os
princípios básicos da administração pública e com as seguintes
diretrizes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.