Questões de Concurso Sobre legislação federal para pc-sp
Foram encontradas 52 questões
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Q2312813
Legislação Federal
A Lei no
2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime
de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como
pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este
se consume,
Q2312811
Legislação Federal
A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio,
sobre quantia permutada por moeda estrangeira
Q1955378
Legislação Federal
Tendo em conta a Lei n° 12.845/2013 (Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situações de violência
sexual), assinale a alternativa correta.
Q1955377
Legislação Federal
A respeito da Lei n° 9.434/1997 (Remoção de órgãos,
tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento) é correto afirmar que
Q1955310
Legislação Federal
Considere a situação hipotética na qual, após um provável ataque cibernético, passa a ser veiculado nos meios
de comunicação que Maria Joaquina, figura pública, é
portadora de uma enfermidade transmissível incurável.
Tempos depois, Maria Joaquina é indicada como suspeita de crime pela transmissão da moléstia em questão
a uma segunda pessoa (artigo 131 do código penal).
Com base nesta situação hipotética, indique a alternativa
correta.