Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316032
Legislação Federal
No que concerne às transferências financeiras, assinale a opção
correta à luz das disposições legais aplicáveis e do entendimento
jurisprudencial do STF.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Secretário Escolar
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Enfermagem de Família |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Tradutor Intérprete de Libras |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva |
Q2314896
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação – LAI, é um instrumento essencial para promover a transparência, a responsabilidade e a
participação cidadã na esfera pública. Ela fortalece a democracia, combate a corrupção e contribui para um governo mais eficiente
e responsivo. Portanto, sua importância na promoção do bem comum e na consolidação de sociedades democráticas não pode
ser subestimada. Assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314126
Legislação Federal
A possibilidade de o Ministério Público propor ação civil
pública para a proteção do patrimônio público está
condicionada à demonstração da existência de indícios
mínimos de autoria e materialidade dos atos lesivos,
sendo vedada a propositura da ação apenas com base
em suposições ou conjecturas.
Q2312860
Legislação Federal
Acerca do disposto na Lei de Alienação Parental – Lei
no 12.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa
correta.
Q2312854
Legislação Federal
As informações cuja divulgação ou acesso irrestrito
possam comprometer atividades de inteligência, bem
como de investigação em andamento, relacionada com
a prevenção ou repressão de infrações, segundo a Lei
no 12.527/2011: