Questões de Concurso Comentadas sobre lei 8.987 de 1995 - regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da crfb de 1988 - lei de concessões em legislação federal
Foram encontradas 25 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q878295
Legislação Federal
A Lei nº 8.987/95, que trata do serviço público, dispõe que sua concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, com emprego de modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações, bem como conservação, melhoria e expansão do serviço.
Esse mandamento legal está diretamente relacionado ao princípio da:
Q875926
Legislação Federal
A execução dos contratos regidos pela Lei n° 8.666/93 possui peculiaridades em relação às concessões de serviço público
regidas pela Lei n° 8.987/95, porque naqueles contratos
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FGV - 2017 - MPE-BA - Assistente Técnico - Administrativo |
Q846573
Legislação Federal
A Lei nº 8.987/95 regulamenta a prestação de serviços públicos, bem como a concessão e a permissão feitas a particulares.
Tal diploma normativo estabeleceu alguns princípios específicos do serviço público, como o da:
Q823031
Legislação Federal
Ao regular os aspectos remuneratórios do contrato de concessão de serviços públicos a Lei n° 8.987/95 dispõe que
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794679
Legislação Federal
Sobre o equilíbrio econômico-financeiro das concessões comuns,
patrocinadas c administrativas reguladas nas Leis n° 8.987/95 e n°
11.079/04, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos