Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Desta forma, João, assessor direto do agente político, cita a possibilidade de desestatização de empresas públicas e de sociedades de economia mista, fazendo referência ao Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP), o qual terá por finalidade a prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de parcerias de investimentos e de medidas de desestatização.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.334/2016, é correto afirmar que o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9491/1997, é correto afirmar que
Com base nas normas vigentes para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
As secretarias de fazenda municipais podem negar pedido de fornecimento de relatórios de despesas públicas realizado por cidadão maior de 18 anos de idade, pois compete apenas à câmara legislativa local e aos tribunais de contas fiscalizar as contas do Poder Executivo.
Nesse cenário, em tema de serviços públicos, considerando as disposições da citada lei e respeitado o procedimento legal, é correto afirmar que o Poder Concedente poderá