Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 10.671 de 2003 e lei nº 12.299 de 2010- estatuto de defesa do torcedor em legislação federal
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Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete.
Nos termos da Lei n° 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor público
Nessa situação hipotética, João praticou