Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
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Q2258519
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.
O acesso à informação de que trata a Lei
n.° 12.527/2011 compreende, entre outros, o
direito de obter informação contida em registros
ou documentos, produzidos ou acumulados por
seus órgãos ou entidades, desde que recolhidos a
arquivos públicos.
Q2258518
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.
A qualidade da informação coletada na fonte, com o
máximo de detalhamento possível, sem modificações,
é denominada primariedade.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Provas:
CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Assistente em Administração
|
CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Técnico de Laboratório/Área: Biologia |
CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Técnico de Laboratório/Área: Eletrotécnica |
CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Técnico de Laboratório/Área: Química |
CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Técnico em Agropecuária |
CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Técnico de Laboratório/Área: Informática |
CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2257209
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, após a sua
produção, as informações ultrassecretas poderão ficar em
sigilo por até
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Administrativo |
Q2254865
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta sobre prazos e classificações de sigilo das informações no âmbito da Administração
Pública.
Q2253792
Legislação Federal
Imagine que certo vereador do Município do Rio de Janeiro, na condição de cidadão, pretenda obter dados do Poder Executivo acerca da gestão municipal, que não estão abarcados por sigilo. Ele acredita que existam relevantes informações detidas pela Administração que não foram devidamente publicadas em sítios eletrônicos, diante da consagração do princípio da transparência, tanto pela Lei nº 12.527/2011 quanto pelo Decreto Rio nº 44.745/2018 e alterações, dentre as quais estão os dados atinentes à publicação de relatórios contendo as estatísticas de acesso a tais informações.
Considerando a situação hipotética narrada, à luz das mencionadas normas e da orientação dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética narrada, à luz das mencionadas normas e da orientação dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que: