Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
Foram encontradas 477 questões
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Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Análise de Redes
|
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Projeto de Redes |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Segurança |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte de Infraestrutura |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Farmácia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Radiologia - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Radiologia - Radioterapia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biomedicina |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Edificações |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Elétrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Física |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Projetos Mecânico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Química |
Q2271810
Legislação Federal
A Transparência Pública e a Lei de Acesso à
Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) estão
intimamente relacionadas e têm como objetivo
promover a abertura e a disponibilização de
informações por parte dos órgãos e entidades
públicas. Com essa legislação, o governo brasileiro
se compromete a ser mais transparente e fornecer
informações de interesse público, contribuindo
para o fortalecimento da democracia e o combate
à corrupção.
Nos termos desta lei, é correto afirmar que:
Nos termos desta lei, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos |
Q2270063
Legislação Federal
Marlene, maior e capaz, apresentou pedido de acesso à
informação a uma entidade privada sem fins lucrativos que
recebe recurso público para a realização de ações para a
comunidade onde ela é residente. Sobre a solicitação de
Marlene, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Clínica Médica
|
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Medicina do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro Materno-Infantil /Perinatologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Obstétrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Pediátrico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Perfusionista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Psiquiatria |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Cardiologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Cirurgia Cardiovascular |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Cirurgia Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Cirurgia Torácica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Clínica Médica Emergência |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Endocrinologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Geneticista Pediátrico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Geriatria |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Hematologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Infectologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Intensivista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Intensivista Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Mastologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Medicina do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Medicina Física e Reabilitação |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Neonatologia (UTI) |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Neurofisiologia para EEG |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Neurologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Neurologia Eletromiografia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Neurologia Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Obstetrícia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Oftalmologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Ortopedia e Traumatologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Otorrinolaringologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Patologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Emergência Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Pediatria |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Pneumologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Proctologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Radiologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Radiologia Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Reumatologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Sanitarista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Urologia |
Q2268467
Legislação Federal
O principal objetivo da Lei Federal nº 12.527/2011,
também conhecida como Lei de Acesso à Informação, é garantir o direito de acesso dos cidadãos às
informações públicas. Ela visa promover a participação cidadã e combater a corrupção, permitindo
que os cidadãos exerçam seu direito de conhecer
as ações e decisões dos órgãos públicos.
Para os efeitos desta lei, é INCORRETO afirmar que:
Para os efeitos desta lei, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266876
Legislação Federal
Marlene, maior e capaz, apresentou pedido de acesso à
informação a uma entidade privada sem fins lucrativos que
recebe recurso público para a realização de ações para a
comunidade onde ela é residente. Sobre a solicitação de
Marlene, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265955
Legislação Federal
Considere as afirmativas relacionadas Lei de Acesso à
Informação - 12.527/2011. Registre V, para verdadeiras,
e F, para falsas:
(__) Aplicam-se as disposições desta lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
(__) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
(__) Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é vedado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__) Aplicam-se as disposições desta lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
(__) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
(__) Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é vedado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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