Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal para creci-rn - 17° região
Foram encontradas 3 questões
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Ano: 2021
Banca:
COMPERVE
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Agente Fiscal |
Q1688641
Legislação Federal
É devido, ao corretor com registro no CRECI e COFECI, o pagamento da contribuição
anual aos conselhos. Entretanto, a legislação vigente prevê a possibilidade de isenção
dessa contribuição por parte dos inscritos idosos, desde que obedecidos alguns critérios
específicos. Atinente ao regramento que rege esse benefício, sabe-se que
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Agente Fiscal |
Q1688635
Legislação Federal
Com o objetivo de uniformizar os atos administrativos dos Conselhos Regionais de
Corretores de Imóveis, a Resolução Nº 013/1978-COFECI enumerou e definiu cada um
desses atos, explicitando sua definição e utilidade bem como ressaltando que a sua
observância tem caráter obrigatório para os Conselhos Federais e Regionais. Tomando
como referência a resolução mencionada, analise as afirmativas abaixo.
I RESOLUÇÃO é o ato normativo exclusivo do plenário do COFECI, que explicita a legislação e expede normas, para sua correta execução, bem como disciplina os casos omissos. II DECISÃO é o ato de competência das Comissões dos Conselhos sobre assuntos submetidos à sua manifestação. III DELIBERAÇÃO é o ato de competência do Plenário dos Conselhos para instrumentar sua manifestação em casos concretos. IV AUTO DE INFRAÇÃO é o documento que os Conselhos Regionais lavram contra infratores, descrevendo uma ou mais transgressões de qualquer preceito legal ou regulamentar.
Das afirmativas, estão corretas
I RESOLUÇÃO é o ato normativo exclusivo do plenário do COFECI, que explicita a legislação e expede normas, para sua correta execução, bem como disciplina os casos omissos. II DECISÃO é o ato de competência das Comissões dos Conselhos sobre assuntos submetidos à sua manifestação. III DELIBERAÇÃO é o ato de competência do Plenário dos Conselhos para instrumentar sua manifestação em casos concretos. IV AUTO DE INFRAÇÃO é o documento que os Conselhos Regionais lavram contra infratores, descrevendo uma ou mais transgressões de qualquer preceito legal ou regulamentar.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Agente Fiscal |
Q1688634
Legislação Federal
O Conselho Federal, por meio da Resolução Nº 315/91, fixou parâmetros para
determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam
autuadas e respondam processos disciplinares. Assim, consoante as regras
estabelecidas nessa resolução, essas pessoas receberão punições quando