Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal para cro-pb
Foram encontradas 9 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A decisão de celebrar o compromisso buscará solução
proporcional, equânime, eficiente e compatível com
os interesses gerais.
De acordo com a Lei n.o 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Os pedidos genéricos de acesso à informação deverão
ser atendidos, contudo a Administração poderá dilatar
o prazo para o seu fornecimento, quando forem
indispensáveis à realização de buscas em outros
setores administrativos.
De acordo com a Lei n.o 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
No caso de indeferimento de acesso à informação, o
interessado poderá, no prazo de cinco dias, interpor
recurso, o qual será dirigido à autoridade que exarou a
decisão impugnada.
Em razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A culpabilidade do agente será considerada na decisão
que impuser sanção ao agente público.
Em razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A decisão de celebrar o compromisso independe de
oitiva do órgão jurídico.