Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal para abin

Foram encontradas 16 questões

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Q874860 Legislação Federal

Considerando o disposto no Decreto n.º 7.133/2010 e na Lei n.º 8.112/1990, além da avaliação de desempenho, julgue o item a seguir.


Conforme o Decreto n.º 7.133/2010, as metas de avaliação de desempenho institucional devem ser divididas em metas globais e metas intermediárias, sendo as metas intermediárias elaboradas em consonância com as metas globais.

Alternativas
Q874849 Legislação Federal

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o próximo item.


Os órgãos públicos estão obrigados a efetuar a retenção na fonte do imposto de renda, ainda que o pagamento seja feito por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

Alternativas
Q874398 Legislação Federal

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.


Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes de causar danos ou destruição em massa caracterize terrorismo, deve-se expor a perigo a incolumidade pública com a finalidade de provocar terror generalizado, por motivo de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Alternativas
Q874024 Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.


A classificação de uma informação como secreta é de competência indelegável do titular de autarquia federal.

Alternativas
Q874023 Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.


Se um documento de um órgão público contiver informações de uma pessoa referentes a sua intimidade e vida privada, o acesso a essas informações será restrito pelo prazo máximo de cem anos a contar de sua produção, independentemente de sua classificação de sigilo.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: C