Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre lei nº 10.205 de 2001 - regulamenta o § 4o do art. 199 da constituição federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução em legislação federal
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Compete à União a gestão, a coordenação e a elaboração do plano diretor de sangue, bem como planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados para os portadores de coagulopatias.
A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados permite a remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão de obra especializada, inclusive honorários médicos.
É vedada a exportação de sangue, componentes e hemoderivados, sem exceções.