Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.478 de 1997 - agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis - anp e legislação específica em legislação federal
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Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que
declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das
áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.
No que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis e à autorização para a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, julgue o item seguinte.
Empresas autorizadas pela ANP a exercer a atividade de
transporte a granel de biocombustíveis por meio aquaviário
poderão operar em qualquer terminal situado em território
nacional.
No que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis e à autorização para a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, julgue o item seguinte.
Uma operação STS (ship-to-ship) poderá ocorrer tanto em
embarcações atracadas quanto em embarcações em
movimento.
No que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis e à autorização para a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, julgue o item seguinte.
Estará sujeito a penalidade o titular de autorização outorgada
pela ANP para movimentação e armazenamento de gás
natural que não dispuser de um sistema de gestão que atenda
ao estabelecido no Regulamento Técnico de Terminais para
Movimentação e Armazenamento de Petróleo, Derivados,
Gás Natural e Biocombustíveis (RTT).
No que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis e à autorização para a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, julgue o item seguinte.
A pessoa jurídica autorizada a construir central de
distribuição de GNL a granel ficará responsável, perante a
ANP, pela execução dos serviços apenas se não tiver
contratado empresa prestadora de serviço especializado.