Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 8.842 de 1994 - política nacional do idoso, conselho nacional do idoso e decreto 1.948 de 1996 em legislação federal

Considerando a Lei nº 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e dá outras providências, numere a coluna B pela coluna A, identificando as ações governamentais previstas por cada área, conforme o Art. 10 da referida Lei.
COLUNA A
I. Na área de promoção e assistência social. II. Na área de saúde. III. Na área de educação. IV. Na área de trabalho e previdência social. V. Na área de habitação e urbanismo. VI. Na área de justiça. VII. Na área de cultura, esporte e lazer.
COLUNA B
( ) Desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento. ( ) Valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural. ( ) Zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos. ( ) Planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso. ( ) Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas. ( ) Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado. ( ) Elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Entre os itens dados abaixo citamos alguns dos princípios que regem a política nacional do idoso (Política Nacional do Idoso - PN1/1994; Estatuto do Idoso). Analise-os para identificar quais fazem e quais não fazem parte destes princípios.
I.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. II. É exclusivamente da família o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. III. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. IV. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
De acordo com a análise feita podemos afirmar que:

Apesar da inclusão de questões que amparem o idoso na Constituição Federal de 1988, somente foi instituída uma Política Nacional voltada aos idosos no ano de 1994, com a Lei 8.842. Quais dos princípios seguintes se aplicam ao art. 3° da Política Nacional do Idoso? I- A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. II- O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. III- O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. IV- Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional referente ao idoso.

Conforme a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

Na área de educação, a Política Nacional do Idoso prevê:

1) criar unidades de ensino nas entidades de asilar o idoso.

2) adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.

3) incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores.

4) apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber.

Estão corretas, apenas: