Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei complementar nº 116 de 2003 - imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn em legislação federal
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1874569
Legislação Federal
Um dos principais impostos de competência dos Municípios é o Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual tem como fato gerador a prestação de serviços
constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Lei esta a que se submetem todos os
municípios brasileiros e que estabelece, a respeito da alíquota do ISSQN:
Q1872868
Legislação Federal
Com base na lista da Lei Complementar 116/2003, assinale
o serviço em que não incide o ISS.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872743
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, a
alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) é de
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872742
Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo sobre o Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN):
I. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
II. O contribuinte do imposto é o contratante do serviço ou, como substituto tributário, o prestador do serviço.
III. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.
Assinale
I. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
II. O contribuinte do imposto é o contratante do serviço ou, como substituto tributário, o prestador do serviço.
III. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872741
Legislação Federal
.No âmbito da incidência do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), a aplicação de tatuagens e
piercings está na Lista de Serviços de