Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.472 de 1997 - agência nacional de telecomunicações - anatel e legislação específica em legislação federal
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Com base no Decreto n.° 7.175/2010, julgue os itens subsecutivos acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Entre as metas do PNBL estão a aceleração do desenvolvimento econômico e social, a promoção da inclusão digital e a ampliação
dos serviços do Governo Eletrônico.
Com base no Decreto n.° 7.175/2010, julgue os itens subsecutivos acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
No âmbito do PNBL, cabe à TELEBRAS implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, bem como
prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para hospitais, por exemplo.
Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue o item seguinte.
O Regulamento indica a rapidez no atendimento às solicitações
e reclamações dos assinantes de SCM como um
dos parâmetros a ser considerado na aferição da qualidade
da prestação desse serviço.
Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue o item seguinte.
Segundo o Regulamento, a prestação do SCM depende
de prévia autorização da TELEBRAS, e o número
de autorizações que podem ser expedidas deve obedecer
ao limite imposto na Lei Geral das Telecomunicações (LGT).
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.
Uma concessionária de serviços de telecomunicações que não
alcance as metas de universalização poderá sofrer intervenção
decretada pela Agência Reguladora de Serviços
de Telecomunicação (ANATEL).