Questões de Concurso
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À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
Considera‑se informação sigilosa aquela submetida
temporariamente à restrição de acesso público em
razão de sua imprescindibilidade para a segurança da
sociedade e do Estado.
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
Subordinam‑se ao regime legal que regula o acesso
a informações os órgãos públicos integrantes da
Administração Direta dos Poderes Executivo e
Legislativo, exceto as cortes de contas.
I. Informação de órgãos ou entidades do poder público relativa a resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas, excluindo prestações de contas referentes a exercícios anteriores.
II. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades do poder público, recolhidos ou não a arquivos públicos.
III. Informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos por órgãos ou entidades do poder público.
IV. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com órgãos ou entidades do poder público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
São informações que contemplam o direito do usuário:
Na era da informação, o acesso a informações e suas divulgações devem seguir a lei da informação, que diz que: