Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 14.129 de 2021 - princípios, regras e instrumentos para o governo digital em legislação federal
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Básicos |
Q2320327
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais — LGPD) e suas atualizações, na Lei
n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei
n.º 14.129/2021, julgue o item.
Apesar de a Lei n.º 14.129/2021 ser federal e, portanto, de observância obrigatória para órgãos e entidades públicas da esfera federal, ela pode ser aplicada a empresas públicas estaduais se houver previsão para tanto em normativos próprios dos respectivos estados.
Apesar de a Lei n.º 14.129/2021 ser federal e, portanto, de observância obrigatória para órgãos e entidades públicas da esfera federal, ela pode ser aplicada a empresas públicas estaduais se houver previsão para tanto em normativos próprios dos respectivos estados.
Q2312853
Legislação Federal
Com base na Lei no
14.129/2021, que trata dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para
o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa
correta.
Q2210584
Legislação Federal
De acordo com Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa que apresenta o número
suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Q2210583
Legislação Federal
Com base na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2210582
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 14.129/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os
termos aos seus respectivos significados.
Coluna 1 1. Autosserviço. 2. Dados Abertos. 3. Transparência Ativa. 4. Formato aberto.
Coluna 2 ( ) Modo de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.
( ) Dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.
( ) Disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações.
( ) Acesso pelo cidadão a serviço público prestado por meio digital, sem necessidade de mediação humana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Autosserviço. 2. Dados Abertos. 3. Transparência Ativa. 4. Formato aberto.
Coluna 2 ( ) Modo de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.
( ) Dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.
( ) Disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações.
( ) Acesso pelo cidadão a serviço público prestado por meio digital, sem necessidade de mediação humana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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