Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto nº 3.604 de 2000 e decreto nº 8.258 de 2014 - estatuto social da companhia de desenvolvimento dos vales do são francisco e do parnaíba (codevasf) e legislação específica em legislação federal
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I. Quatro de seus membros serão designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, após prévia aprovação do Presidente da República.
II. O prazo de duração do mandato dos membros do Conselho representantes dos Ministérios é improrrogável e de dois anos.
III. O Presidente da Companhia é membro nato do Conselho.
IV. O Presidente do Conselho, se impedido de exercer sua função, será substituído pelo membro do órgão mais antigo na função, e, no caso de empate, pelo mais idoso.
V. A Presidência do Conselho é exercida pelo Ministro da Integração Nacional.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
1. Conselho de Administração.
2. Conselho Fiscal.
3. Diretoria Executiva.
( ) Opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias e úteis.
( ) Propor alterações no Estatuto da Companhia.
( ) Aprovar as políticas, diretrizes e prioridades que devem ser observadas na programação e execução das atividades da Companhia.
( ) Aprovar os regimentos internos dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Companhia.
( ) Autorizar a locação de bens patrimoniais a terceiros e de bens de terceiros para uso da Companhia.
A seqüência está correta em:
Analise as assertivas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para falsas:
( ) A CODEVASF atua nos vales dos rios São Francisco e Parnaíba, apesar de, originalmente, não ter sido criada para atuar neste último.
( ) A CODEVASF atua em Estados da Federação localizados nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste.
( ) Promover o desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários constitui objetivo social da CODEVASF.
( ) Como Agente do Poder Público, a CODEVASF poderá desempenhar funções de administração e fiscalização do uso racional dos recursos de água e solo.
A seqüência está correta em: