Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.717 de 1998 - a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, dos militares dos estados e do distrito federal em legislação federal
Foram encontradas 30 questões
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Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237380
Legislação Federal
Sobre uma denúncia realizada contra o Estado X pelo
descumprimento direto da Lei 9.717/1998, que dispõe
sobre regras legais para a organização e funcionamento
dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores
Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, as consequências a serem assumidas pelo
referido ente serão:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237367
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre as
regras gerais para a organização e o funcionamento dos
RPPS’s, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia |
Q2183716
Legislação Federal
Constitui alocação possível para os recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, nos termos da Lei n°
9.717/1998, sujeita a limites específicos:
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Contabilidade |
Q2179476
Legislação Federal
Nos termos da Lei n°
9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175285
Legislação Federal
Conforme o artigo 6º da Lei 9.717, de 1998, fica
facultada à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, a constituição de
fundos integrados de bens, direitos e ativos, com
finalidade previdenciária, desde que observados
os seguintes preceitos, EXCETO: