Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 12.711 de 2012 - ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - lei de cotas em legislação federal
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I. O ingresso efetivo de estudantes indígenas no ensino superior ocorre somente a partir da promulgação da Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas.
II. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) não faz nenhuma referência direta à assistência de estudantes indígenas, mas tem sido importante estratégia para manter esses estudantes nas instituições.
III. Atualmente, o ingresso de indígenas no ensino superior público tem maior impacto por meio de ações em dois segmentos: a oferta de vagas especiais ou suplementares em cursos regulares e a constituição de cursos específicos, como o Programa de Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind), criado pelo Ministério da Educação (MEC).
IV. Com o Programa de Bolsas Permanência, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), em 2013, os estudantes indígenas passaram a ter direito a uma bolsa diferenciada, sendo o dobro do valor da bolsa dos demais estudantes.
É CORRETO o que se afirma em: