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Q1155595

Legislação Federal Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional ,

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155595 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei nº 4.595/1964 acerca das restrições à realização de operações das instituições financeiras com partes relacionadas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Consideram-se partes relacionadas, entre outras, as pessoas jurídicas com as quais a instituição financeira tenha qualquer participação societária.

É vedada a realização de qualquer operação de instituição financeira com a parte relacionada.

É permitida a realização de operações de instituições financeiras públicas federais com empresas controladas pela União.

É vedada a realização de operações de depósitos interfinanceiros de bancos com as respectivas partes relacionadas.

É permitida a realização de operações com as partes relacionadas em condições compatíveis com as de mercado, ainda que importem benefícios adicionais às operações efetuadas com os demais clientes de mesmo perfil.

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Q1155594

Legislação Federal Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional ,

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155594 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.595/1964 e a Lei nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, se o BRB adquirir a totalidade das ações de uma fintech de crédito, essa operação

Alternativas

será necessariamente apreciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Banco Central.

será apreciada pelo Banco Central do Brasil e, a depender das circunstâncias, pelo Cade.

somente será apreciada pelo Banco Central.

somente será apreciada pelo Cade.

não será apreciada nem pelo Cade, nem pelo Banco Central, uma vez que as fintechs são empresas de pequeno porte.

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Q1047462

Legislação Federal Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC |

Q1047462 Legislação Federal

O Sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela Lei Federal n^o 4.595/64, será constituído:

Alternativas

do Conselho Financeiro Nacional.

do Ministério da Fazenda.

das Entidades de Previdência Complementar Fechada.

do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

do Banco do Brasil S.A.

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Q904687

Legislação Federal Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2018 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q904687 Legislação Federal

A disciplina legal relativa às instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional contempla vedação à realização de operações de crédito por instituições financeiras com a parte relacionada,

Alternativas

aplicável apenas quando a contraparte também seja caracterizada como instituição financeira, pública ou privada, incluindo agências de fomento, cooperativas de crédito e bancos de desenvolvimento, salvo para prestação de garantia, na modalidade aval ou fiança.

incidente apenas quando a instituição esteja submetida à intervenção do Banco Central ou sob Regime de Administração Especial Temporária – RAET, podendo ser excepcionada se comprovado o seu caráter equitativo e a efetiva necessidade para o cumprimento das obrigações perante credores.

admitindo exceção apenas para instituições financeiras públicas e desde que adotados critérios específicos para classificação de riscos para fins de constituição de provisão para perdas prováveis e baixa como prejuízo, observadas as normas de contabilidade pública.

abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas nas quais a instituição exerça controle operacional efetivo, independentemente de participação societária, bem como as que possuírem diretor ou membro de conselho de administração em comum.

exceto se celebradas com observância de condições compatíveis com as de mercado, ainda que com benefícios adicionais ou diferenciados comparativamente às operações deferidas aos demais clientes de mesmo perfil das respectivas instituições.

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Q859520

Legislação Federal Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |

Q859520 Legislação Federal

São incumbências do Banco Central do Brasil:

Alternativas

exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem.

exercer a fiscalização das instituições financeiras, mediante provocação do Conselho Monetário Nacional.

conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas, após manifestação favorável do CADE.

estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração, apenas de instituições financeiras públicas.

conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário, após ouvido o Ministério da Fazenda.

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