Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto nº 3.604 de 2000 e decreto nº 8.258 de 2014 - estatuto social da companhia de desenvolvimento dos vales do são francisco e do parnaíba (codevasf) e legislação específica em legislação federal
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Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.
Para viabilizar a contratação da revitalização das margens do
rio São Francisco, a CODEVASF poderá utilizar-se do
mecanismo do suprimento de fundos.
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Violará o Código de Conduta Ética e Integridade da
CODEVASF o agente público com poder de direção nessa
companhia que nomear um primo para exercer função de
confiança na mesma unidade orgânica que a dele, para ser
responsável por realizar procedimentos licitatórios.
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Se uma pessoa propuser ação judicial contra ato da Diretoria
Executiva da CODEVASF, a companhia deverá assegurar
aos seus integrantes a defesa judicial, por meio da assessoria
jurídica ou por advogado especialmente contratado, desde
que não haja incompatibilidade desse ato com seus
interesses.
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O Conselho Fiscal, o Comitê de Auditoria Estatutário e a
Auditoria Interna são órgãos de fiscalização da Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (CODEVASF), que é empresa pública constituída
sob a forma de sociedade anônima.
No que diz respeito ao capital social e aos recursos da CODEVASF, considere as afirmativas abaixo:
I. Entidades da Administração Pública Federal indireta poderão participar dos aumentos de capital.
II. São fontes de recurso as receitas operacionais; as receitas patrimoniais são revertidas à União.
III. Ato do Poder Executivo pode aumentar o capital da Companhia, desde que por meio de capitalização de lucros, reservas ou acréscimo de capital da União.
IV. Na hipótese de aumento do capital, a União terá participação mínima de cinqüenta por cento mais uma das ações com direito a voto.
V. Poderão advir recursos de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União.
Estão corretas apenas as afirmativas:
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