Questões de Concurso
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Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
É de interesse da política energética nacional a criação de
limitações e restrições para a importação de gás natural,
privilegiando-se o mercado nacional.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
Está sujeita à autorização da ANP a venda de gás natural, pelas distribuidoras de gás canalizado, aos respectivos consumidores cativos.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
Os dados obtidos nas atividades de pesquisas exploratórias
não exclusivas, necessárias à confirmação da adequação das
áreas com potencial para estocagem de gás natural, deverão
ser repassados onerosamente à ANP.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
É vedada relação societária de controle entre empresas ou
consórcio de empresas de exploração de gás natural e
transportadores.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Royalties e pagamento pela ocupação ou retenção de área são
participações governamentais obrigatórias sobre as quais
dispõem os contratos de concessão.
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