Questões de Concurso Sobre legislação federal para fundatec

A respeito da Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), analise a sentença abaixo:


O SINAES tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação apenas das instituições de educação superior e de seus cursos de graduação (1ª parte). Desta forma, tem como finalidades, entre outras, a melhoria da qualidade da educação superior e a orientação da expansão da sua oferta (2ª parte), promovendo os valores democráticos do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional (3ª parte).


Quais partes estão corretas? 

A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que tem a matriz de gestão integrada da segurança municipal como ferramenta de prevenção da criminalidade e da violência. Analise as assertivas abaixo em relação ao SUSP e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Para a implementação da referida matriz, se faz necessário definir taxas de criminalidade e indicadores sociais em um único banco de dados, que permita que as informações sejam cruzadas.


( ) É decisivo identificar quais são os problemas de insegurança nas localidades para definir estratégias de ação.


( ) A união e a análise de informações de diversos níveis de governo prejudicam a operacionalidade dos serviços de segurança nos municípios.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa que descreve um direito relacionado às Ouvidorias Permanentes e ao acesso à justiça e à segurança, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial.

Em relação ao crédito decorrente de anuidade devida ao Conselho de Medicina, é correto afirmar que:

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial postula que é ____________ a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a ___________ aos locais de culto e a suas liturgias.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.