Questões de Concurso Sobre legislação federal para fapec
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Q1631129
Legislação Federal
De acordo com a Resolução Coun nº 78, de 22 de setembro de 2011, são competências
do Conselho Universitário, EXCETO:
Q1631128
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de 2015),
assinale a alternativa INCORRETA:
Q1631127
Legislação Federal
Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011, classifique como verdadeiras (V) ou
falsas (F) as afirmações abaixo:
( ) O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. ( ) O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. ( ) O acesso à informação de que trata esta Lei não compreende as informações que encontram-se amparadas por sigilo ou segredo de justiça. ( ) O acesso à informação de que trata esta Lei não compreende os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades. ( ) O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:
( ) O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. ( ) O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. ( ) O acesso à informação de que trata esta Lei não compreende as informações que encontram-se amparadas por sigilo ou segredo de justiça. ( ) O acesso à informação de que trata esta Lei não compreende os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades. ( ) O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:
Q1631124
Legislação Federal
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO traz um dos deveres do usuário
previsto no art. 8° da Lei nº 13.460/17:
Q1631123
Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11), NÃO são diretrizes a serem
observadas nos procedimentos previstos na Lei: