Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal para fcc
Foram encontradas 122 questões
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Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100394
Legislação Federal
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União em São Paulo têm sido procuradas por muitos
estrangeiros e imigrantes, por diferentes motivos, como crise econômica e/ou política, abrangendo haitianos, venezuelanos,
portugueses, cubanos e ucranianos, muitos deles vindo a ficar em situação de rua. Considerando a necessidade de se prestar
adequada orientação jurídica integral e gratuita, o(a) defensor(a) público(a) deve explicar que a Constituição Federal e a Lei de
Migração preveem, dentre os direitos dos estrangeiros e imigrantes,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |
Q2099295
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 (Decreto de Cerimonial), em jantares e almoços, no tocante ao envio de representante
no lugar da autoridade que esteja impossibilitada de comparecer,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |
Q2099283
Legislação Federal
Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expostos na lei e, no caso, o prazo
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |
Q2099282
Legislação Federal
A Estratégia Nacional de Inteligência estabelece os princípios éticos que devem ser norteadores das ações individuais e coletivas dos profissionais de inteligência no Brasil. Dentre tais princípios citamos a I que permite o compartilhamento de forma
sistemática e proativa de dados e conhecimentos úteis; a análise e reflexão das implicações morais das ações e decisões que
define a(o) II ; sendo certo que todos os procedimentos devem ser realizados com isenção na busca da verdade, por meio da
III . Os demais princípios são a(o) IV , a(o) V e a(o) VI.
As lacunas I, II, III, IV, V e VI devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
As lacunas I, II, III, IV, V e VI devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033687
Legislação Federal
Fabricante de cerveja, contribuinte do ICMS próprio e substituto tributário em regime de apuração por Substituição Tributária
para frente, precisa calcular o valor do tributo a ser recolhido antecipadamente por substituição em determinada operação interestadual de saída de cerveja.
Têm-se os seguintes dados das operações de venda de cerveja realizadas pelo fabricante de cerveja:
− Valor da operação própria do fabricante: R$ 5.000,00 − Frete a ser cobrado do adquirente: R$ 1.300,00 − Seguro a ser cobrado do adquirente : R$ 1.000,00 − Outros encargos não cobrados do adquirente: R$ 500,00 − Margem de valor agregado: R$ 700,00 − Alíquota aplicável à sua operação própria de saída interestadual: 20% − Alíquota aplicável nas operações internas com cerveja no Estado do substituído final: 30%
Nos termos previstos na Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir) e considerando os dados fornecidos, o valor do ICMS a ser recolhido pelo fabricante de cerveja ao Estado de destino antecipadamente por Substituição Tributária será:
Têm-se os seguintes dados das operações de venda de cerveja realizadas pelo fabricante de cerveja:
− Valor da operação própria do fabricante: R$ 5.000,00 − Frete a ser cobrado do adquirente: R$ 1.300,00 − Seguro a ser cobrado do adquirente : R$ 1.000,00 − Outros encargos não cobrados do adquirente: R$ 500,00 − Margem de valor agregado: R$ 700,00 − Alíquota aplicável à sua operação própria de saída interestadual: 20% − Alíquota aplicável nas operações internas com cerveja no Estado do substituído final: 30%
Nos termos previstos na Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir) e considerando os dados fornecidos, o valor do ICMS a ser recolhido pelo fabricante de cerveja ao Estado de destino antecipadamente por Substituição Tributária será: