A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia. Segundo o que dispõe o referido
diploma legal, marque a assertiva CORRETA.
O Plano de Desenvolvimento Institucional (2014-2018)
do IFMS, aprovado pela Resolução 009/2014 do
Conselho Superior, apresenta um conjunto de valores
institucionais que constituem os princípios que regem a
atuação e a conduta dos membros do IFMS. Assinale a
alternativa que contém os cinco valores previstos no
Plano de Desenvolvimento Institucional 2014-2018 do
IFMS.
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de
Acesso à Informação, regulamenta o direito
constitucional de acesso às informações públicas. Essa
norma criou mecanismos que possibilitam, a qualquer
pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de
apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Com base nos termos
da Lei nº 12.527/11, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre
a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das
Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação. Avalie as assertivas abaixo e
assinale a alternativa CORRETA:
Moisés, Ronaldo, Leonardo e Fábio são servidores
públicos federais estáveis que recentemente
apresentaram condutas descritas na Lei nº 8.027, de
12 de abril de 1990. Moisés mantém seu filho Mateus e
sua esposa Raquel sob sua chefia imediata. Ronaldo
utilizou um veículo oficial para transportar materiais de
construção para a obra de seu pai. Leonardo ausentouse do serviço durante o expediente, sem prévia
autorização do seu superior imediato. Fábio ausentouse injustificadamente do trabalho por 35 dias
consecutivos. De acordo com a Lei nº 8.027/90,
assinale a alternativa que nomeia CORRETAMENTE
os agentes públicos que cometeram faltas
administrativas puníveis com pena de demissão.