Questões da Prova VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Q904556

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q904556 Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito

responderá por tentativa de terrorismo e também por organização criminosa.

responderá por contravenção penal.

responderá somente por crime previsto na Lei de Organização Criminosa.

responderá pelo delito consumado com diminuição de pena.

não responderá por qualquer delito, por se tratar de fato atípico.

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Q904555

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q904555 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação sigilosa aquela

relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e submetida discricionariamente à restrição de acesso público em razão do interesse público.

submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão do interesse Estatal.

submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão de sua relevância para a segurança das Forças Armadas.

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