Questões da Prova CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 4 questões
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Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.
Carta de Serviços ao Usuário deve ser elaborada por órgãos e
entidades do Poder Executivo federal que prestem atendimento
a usuários de serviços públicos, ainda que indiretamente.
Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.
O decreto em questão estabelece normas para o atendimento
aos usuários dos serviços públicos, que são entendidos como
cidadãos, ou seja, somente as pessoas físicas de direito
privado.
Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.
Documentos comprobatórios de regularidade da situação de
usuários dos serviços públicos contendo informações sigilosas
podem ser, em regra, fornecidos por órgãos públicos sem a
autorização dos referidos usuários.
Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.
O usuário que apresentar solicitação de simplificação para um
serviço público deve inserir em seu formulário a descrição dos
fatos, o serviço objeto de simplificação e a proposta de
melhoria.