Questões da Prova IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo

Com base na Lei nº 70.274, de 9 de março de 1972, julgue as alternativas abaixo:

I. Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à direita da autoridade que as presidir.

II. Nas cerimônias em que se tenha de executar Hino Nacional estrangeiro, este será executado após o Hino Nacional Brasileiro, quando a cerimônia ocorrer no Brasil.

III. A Bandeira Nacional ocupa posição central ou a mais próxima do centro, e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes;

IV. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.

Assinale a alternativa correta:

A Lei n. 12.527/11, ao dispor sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece que os procedimentos para assegurar o direito fundamental de acesso à informação devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II. divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações; III. utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV. fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V. desenvolvimento da liberdade institucional da administração pública. Assinale a alternativa correta:

Com a fundação dos Institutos Federais, que possibilitou a instituição da Rede Federal, por meio da Lei nº 11.892/08, foram delimitadas as finalidades e características dos IFs (Institutos Federais), em seu Art 6º. Sob esses aspectos é possível afirmar que é finalidade destas instituições:

Pelo disposto na Lei nº 11.091/2005, especificamente em seu capítulo II, que trata da Organização do Quadro de Pessoal, é correto afirmar que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o seguinte princípio e diretriz:

Na Lei nº 8.027/90, que dispõe sobre normas e condutas dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, em seu art. 5º, a bem do serviço público, podem ser punidas com demissão as seguintes faltas administrativas produzidas pelo servidor público: