Questões da Prova FADESP - 2014 - CREA-PA - Agente de Fiscalização
Foram encontradas 9 questões
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Q660640
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5194/66, as remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e
engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a _______
vezes o salário-mínimo da respectiva região.
Q660639
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5194/66, as penas de _____________ são aplicáveis aos profissionais que
deixarem de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de
reincidência, a critério das respectivas Câmaras Especializadas
Q660638
Legislação Federal
Dentre outras, constitui renda do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia,
________ por cento, do produto da arrecadação das anuidades cobradas de profissionais e pessoas
jurídicas, das taxas de expedição de carteiras profissionais e documentos diversos, dos emolumentos
sobre registros, vistos e outros procedimentos, dos quatro quintos da arrecadação da taxa instituída
pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, e das multas aplicadas de conformidade com esta Lei e
com a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977. A informação que preenche corretamente a lacuna é
Q660644
Legislação Federal
De acordo com a Resolução 336/89 – CONFEA, a pessoa jurídica que não requerer o seu registro,
no prazo de ________ dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos
competentes, será notificada para que, em ______ dias, promova a sua regularização perante o CREA,
sob pena da competente autuação por exercício ilegal da profissão. As informações que preenchem
corretamente as lacunas são, respectivamente,