Questões da Prova MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça
Foram encontradas 4 questões
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Q357081
Legislação Federal
Visando regular os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216, todos da Constituição da República, foi editada a Lei Federal 12.527/2011, que prevê, EXCETO:
Q357076
Legislação Federal
É CORRETO afirmar-se que:
Q357075
Legislação Federal
Sobre o patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar-se que:
Q357077
Legislação Federal
É CORRETO afirmar-se que: