Questões de Concurso Sobre do projeto de loteamento em direito urbanístico
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Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |
Q834447
Direito Urbanístico
O registro de loteamento poderá ser cancelado
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Engenharia |
Q825360
Direito Urbanístico
Da aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramentos, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de
loteamentos e desmembramentos, quando localizados em áreas de interesse
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798633
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa INCORRETA.
A fiscalização da regularidade do uso do solo urbano
deverá observar as seguintes exigências previstas na
Lei nº 6.766, de 1979:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Biologia |
Q736972
Direito Urbanístico
Observando o disposto no Art. 6º da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, na apresentação de
um Projeto de Loteamento junto ao município, o interessado deverá solicitar às autoridades locais as diretrizes para uso do solo,
traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário,
apresentando para tanto, a planta do imóvel contendo:
I. as divisas da gleba a ser loteada e as características das zonas de uso contíguas.
II. as faixas sanitárias do terreno para escoamento das águas pluviais e não edificáveis.
III. as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.
IV. a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
Está correto o que consta em
Q728091
Direito Urbanístico
De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
A lei considera como estrutura básica dos parcelamentos do
solo urbano os equipamentos urbanos de escoamento de águas
pluviais, as redes de esgoto sanitário, de abastecimento de água
potável e de energia elétrica pública e domiciliar, a iluminação
pública, bem como as vias de circulação, pavimentadas ou não.