Questões de Concurso sobre Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas em Direito Urbanístico

Q1013248

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013248 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Municipal n° 6.222/2012, fica vedado o parcelamento do solo

em terrenos alagadiços, ainda que já tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

em terrenos contaminados, ainda que tenham sido previamente saneados.

em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

em terrenos com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), mesmo que atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.

em unidades de conservação, ainda que haja disposição em contrário no respectivo plano de manejo.

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Q986463

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q986463 Direito Urbanístico

F. é sócio de sociedade que explora a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, tendo ocorrido desordem no seu interior, o que levou à aplicação de multa. Caso ocorra reincidência nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, a licença para funcionamento poderá ser:

cassada

trancada

suspensa

postergada

paralisada

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica, plano diretor municipal, legislação municipal sobre parcelamento do solo, posturas, vigilância sanitária e outras leis urbanísticas em direito urbanístico

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