Questões de Concurso Sobre do direito de superfície em direito urbanístico
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Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície.
1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
2. O direito de superfície abrange o direito de utilizar somente o solo, atendida a legislação urbanística.
3. A concessão do direito de superfície deverá ser gratuita.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
Considere o caso hipotético a seguir.
J. é proprietária urbana de imóvel situado na cidade de Goiânia-GO e, por motivo de mudança para a cidade de Belém-PA, decide conceder à sua madrinha, F., em caráter formal, o direito de superfície do seu terreno.
Para tal expediente, J. deverá considerar o disciplinado pela lei federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que, dentre outros requisitos, estabelece o seguinte:
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