Questões de Concurso Sobre da usucapião especial de imóvel urbano em direito urbanístico
Foram encontradas 84 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por ________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores forem beneficiários da justiça e da assistência judiciária gratuitas, sendo dispensada nos demais casos.
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que